De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por ____________ do poder público outorgante. Os termos que tornam a afirmação correta são, respectivamente A) custo de transporte, contrato bilateral. B) tarifa pública, ato específico. C) tarifa da passagem, acordo. D) orçamento do transporte, licitação. E) tarifa de ônibus, vereadores.

B) tarifa pública, ato específico.

De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transpo...

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