A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivo a promoçã...

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Q694043 | Segurança e Saúde no Trabalho, Analista em Segurança do Trabalho, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador.

Sua gestão cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST constituída por representantes do governo e por trabalhadores. Compete a essa comissão:

a) coordenar a execução da PNSST e do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
b) atuar junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que as propostas orçamentárias de saúde sejam aprovadas.
c) acompanhar a implementação e propor a revisão periódica da PNSST.
d) elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas no âmbito da PNSST.
e) propor campanhas sobre Saúde e Segurança no Trabalho.