A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei...

Gabarito: b) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras de duração continuada, mas não para as despesas correntes em geral.

O PPA está previsto no artigo 165, inciso II, da Constituição Federal, e tem como foco principal os investimentos e programas que se estendem por mais de um exercício financeiro, ou seja, programas de duração continuada.

As despesas correntes, que incluem gastos com pessoal, custeio e manutenção, são tratadas principalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), não sendo objeto direto do PPA.

Portanto, a afirmativa está incorreta ao dizer que o PPA traça planejamento para despesas correntes, pois seu foco é nas despesas de capital e programas continuados, não abrangendo todas as despesas correntes.