Analine Andrade
02/07/2024 • 11:21
e) o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor no curso durante a licença, caso se trate de licença para capacitação.
De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, a licença para capacitação é destinada ao afastamento do servidor para participação em atividades de capacitação, como cursos de treinamento, especialização, pós-graduação, dentre outros, em instituições de ensino públicas ou privadas. Nesse caso, o órgão ou entidade pode custear as despesas com inscrição no curso, desde que haja previsão orçamentária para isso
De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, a licença para capacitação é destinada ao afastamento do servidor para participação em atividades de capacitação, como cursos de treinamento, especialização, pós-graduação, dentre outros, em instituições de ensino públicas ou privadas. Nesse caso, o órgão ou entidade pode custear as despesas com inscrição no curso, desde que haja previsão orçamentária para isso