Um servidor, ocupante de cargo de professor na área de Gestão e Negócios no âmbito...
Responda: Um servidor, ocupante de cargo de professor na área de Gestão e Negócios no âmbito da Administração Pública Federal, solicitou licença de 30 dias para realizar um curso na área de empreendedor...
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Por Analine Andrade em 31/12/1969 21:00:00
e) o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor no curso durante a licença, caso se trate de licença para capacitação.
De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, a licença para capacitação é destinada ao afastamento do servidor para participação em atividades de capacitação, como cursos de treinamento, especialização, pós-graduação, dentre outros, em instituições de ensino públicas ou privadas. Nesse caso, o órgão ou entidade pode custear as despesas com inscrição no curso, desde que haja previsão orçamentária para isso
De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, a licença para capacitação é destinada ao afastamento do servidor para participação em atividades de capacitação, como cursos de treinamento, especialização, pós-graduação, dentre outros, em instituições de ensino públicas ou privadas. Nesse caso, o órgão ou entidade pode custear as despesas com inscrição no curso, desde que haja previsão orçamentária para isso
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