De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, assinale a alternativa correta. A) A matrícula será cancelada, de ofício, quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários. B) Os ônus sobre parte do imóvel, tais como servidão e superfície, não serão registrados na matrícula do imóvel, devendo ser aberta matrícula própria para a parte onerada. C) A unificação de imóveis contíguos nos quais os condôminos possuam frações ideais distintas implica o estabelecimento de condomínio voluntário e depende de escritura pública, observada a legislação tributária. D) A abertura de matrícula na nova circunscrição será obrigatoriamente comunicada ao Ofício de Registro de origem, quinzenalmente, por meio físico ou eletrônico, em que será averbada de ofício tal circunstância.

C) A unificação de imóveis contíguos nos quais os condôminos possuam frações ideais distintas implica o estabelecimento de condomínio voluntário e depende de escritura pública, observada a legislação tributária.

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, assinale a alternativa correta.

Responda: De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, assinale a alternativa correta.

1Q694432 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A matrícula será cancelada, de ofício, quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.
✂️ b) Os ônus sobre parte do imóvel, tais como servidão e superfície, não serão registrados na matrícula do imóvel, devendo ser aberta matrícula própria para a parte onerada.
✂️ c) A unificação de imóveis contíguos nos quais os condôminos possuam frações ideais distintas implica o estabelecimento de condomínio voluntário e depende de escritura pública, observada a legislação tributária.
✂️ d) A abertura de matrícula na nova circunscrição será obrigatoriamente comunicada ao Ofício de Registro de origem, quinzenalmente, por meio físico ou eletrônico, em que será averbada de ofício tal circunstância.