De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o tr...

Responda: De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar

Q6947 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar

a) quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.
b) apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.
c) quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.
d) apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.
e) quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

💬 Comentários

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Por NANDO CAMPOS DUARTE em 31/12/1969 21:00:00

Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte,

prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60(sessenta) dias.

Parágrafo Único. Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos.

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