Questões Direito Penal

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

Responda: Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:


1Q6949 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

a) Incorreta. No concurso de crimes, as penas de multa não são necessariamente aplicadas de forma reduzida. A aplicação depende do tipo de concurso e das regras específicas do Código Penal.

b) Incorreta. O concurso material ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes por meio de mais de uma ação ou omissão, mas sem dependência fática ou jurídica entre eles. A dependência indicaria outro tipo de concurso.

c) Incorreta. O concurso formal perfeito ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, que podem ser idênticos ou não. Porém, as penas não são simplesmente somadas; há regras específicas para o cálculo da pena.

d) Correta. O Código Penal Brasileiro realmente adota o sistema do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, ou seja, soma-se as penas. Para o concurso formal perfeito e o crime continuado, aplica-se o sistema da exasperação, que aumenta a pena base.

e) Está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a d).
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