Questões Legislação de Trânsito CTB
Com relação ao trânsito, é legalmente assegurado ao cidadão brasileiro o direito de:
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Alternativa D
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Art.72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Art.72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
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