Questões Legislação de Trânsito CTB
É uma regra de segurança para condutores de motocicletas e ciclomotores:
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Art.244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
V - transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança: (Redação dada pela Lei nº14.071, de 2020) (Vigência)
Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº14.071, de 2020) (Vigência)
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; (Redação dada pela Lei nº14.071, de 2020) (Vigência)
Medida administrativa - retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Art.244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
V - transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança: (Redação dada pela Lei nº14.071, de 2020) (Vigência)
Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº14.071, de 2020) (Vigência)
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; (Redação dada pela Lei nº14.071, de 2020) (Vigência)
Medida administrativa - retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
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