Ainda sobre a disciplina normativa constitucional que trata do orçamento, assinale a alternativa correta. A) O orçamento fiscal abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, da Administração Direta e Indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. B) A lei que instituir o plano plurianual compreenderá, dentre outros temas, as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual. C) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias. D) Decreto do Presidente da República disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. E) Caberá ao Presidente do Senado examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

C) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias.

Ainda sobre a disciplina normativa constitucional que trata do orçamento, assinale a al...

Ainda sobre a disciplina normativa constitucional que trata do orçamento, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O orçamento fiscal abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, da Administração Direta e Indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
✂️ b) A lei que instituir o plano plurianual compreenderá, dentre outros temas, as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
✂️ c) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias.
✂️ d) Decreto do Presidente da República disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
✂️ e) Caberá ao Presidente do Senado examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.