Ao Departamento de Transito (DETRAN), órgão executivo, cabe, entre outras, a ...

Ao Departamento de Transito (DETRAN), órgão executivo, cabe, entre outras, a atribuição de:


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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    03/01/2025 • 15:11
    Gabarito: c)

    Ao Departamento de Trânsito (DETRAN), órgão executivo de trânsito, cabe a atribuição de vistoriar, registrar e emplacar veículos. Essa é uma das principais funções do DETRAN, garantindo que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança e legislação de trânsito, além de manter o controle e registro de todos os veículos em circulação.

    Essa atribuição está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, em seu artigo 22, inciso I.

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