Considere que o Município, buscando maior eficiência na arrecadação de tributos,...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q698073•
Administração Financeira e Orçamentária•
FCC•
Prefeitura de Recife PE•
Analista de Planejamento•
2019

Considere que o Município, buscando maior eficiência na arrecadação de tributos, tenha decidido cancelar débitos tributários cujo valor se mostre inferior aos respectivos custos de cobrança. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tal ação

equipara-se a outros benefícios fiscais, como remissão ou anistia, sendo, portanto, condicionada à demonstração de redução de despesas na mesma proporção da renúncia de receitas decorrente de tal ação.

caracteriza renúncia de receita tributária e é expressamente vedada, ficando o ente que assim proceder impedido de receber transferências voluntárias da União.

somente pode ser adotada se expressamente prevista no anexo de metas fiscais que integra a Lei Orçamentária Anual.

embora não vedada, condiciona-se à adoção de medidas de compensação, com a demonstração de incremento na arrecadação de impostos da mesma natureza.

não está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para renúncia de receitas, não obstante caracterize benefício fiscal.

Questões Relacionadas

Q140354•
Administração Financeira e Orçamentária•
Plano Plurianual PPA•
FCC•
TRT 24a REGIÃO•
Analista Judiciário Contabilidade

Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de

5 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no segundo exercício financeiro do mandato subsequente.

4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

5 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

4 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

3 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

Q188586•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Participativo•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Administrador

O orçamento participativo constitui-se em processo que envolve a comunidade em sentido mais amplo que o da representação política formal, no tocante à elaboração orçamentária, com vistas à identificação dos problemas e na busca de soluções para a referida comunidade. Com relação à experiência de algumas cidades brasileiras em matéria de orçamento participativo, assinale a alternativa correta.

As escolhas da população não substituem as funções do Legislativo, porque os créditos orçamentários e as respectivas dotações propostos pela comunidade são mais genéricos, principalmente com referência aos investimentos.

A interferência das prefeituras, caso não se restrinjam ao papel de facilitadoras da organização do orçamento participativo, oferece riscos de manipulação e de cooptação dos moradores e das suas lideranças.

A maior legitimidade das representações comunitárias e a melhor qualidade de seus processos de escolha dependem de forças externas ao próprio movimento comunitário.

Pelo modelo do processo adotado, a primeira etapa do planejamento consiste na definição dos objetivos, para só então identificarem-se os problemas.

Os conselheiros comunitários são designados pelas lideranças políticas formais, o que lhes confere maior representatividade.

Q185940•
Administração Financeira e Orçamentária•
Planejamento e Orçamento Governamental•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Administrador

No que se refere às características fundamentais do Planejamento Financeiro e Orçamentário, analise as afirmativas a seguir.

I - Bons modelos de planejamento financeiro devem apresentar a maior quantidade possível de pormenores.

II - Os objetivos estratégicos da empresa influenciam mais o planejamento financeiro de longo prazo que o de curto prazo.

III - O principal objetivo do planejamento financeiro é obter boas previsões do lucro da empresa nos próximos anos.

IV - Um dos objetivos das análises de sensibilidade realizadas no processo de orçamentação é a quantificação dos riscos assumidos pela empresa.

Está correto APENAS o que se afirma em

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