A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indis...

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos...


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A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/01/2025 • 22:45
    Gabarito: b)

    A Previdência Social no Brasil tem como objetivo garantir meios de subsistência aos seus beneficiários em situações de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização da seguridade social, da qual a Previdência Social faz parte, deve obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:

    b) Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.

    Isso significa que os benefícios pagos pela Previdência Social não podem ser inferiores ao valor do salário-mínimo vigente. Essa garantia visa assegurar que os beneficiários tenham uma renda mínima para sua subsistência.
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