A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta. A) É cabível mandado de injunção para exigir do Poder Legislativo a edição de regulamentação dos direitos do nascituro. B) Mandado de injunção é instrumento do sistema de controle concreto e difuso da omissão inconstitucional. C) É cabível mandado de injunção para questionar a efetividade de lei que regulamente disposição constitucional. D) Mandado de injunção não é o meio próprio para requerer a concessão de aposentadoria especial em função do exercício de atividade insalubre. E) Sentença de mandado de injunção não tem o efeito de estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito pleiteado.

D) Mandado de injunção não é o meio próprio para requerer a concessão de aposentadoria especial em função do exercício de atividade insalubre.

A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.

A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.

✂️ a)
É cabível mandado de injunção para exigir do Poder Legislativo a edição de regulamentação dos direitos do nascituro.
✂️ b)
Mandado de injunção é instrumento do sistema de controle concreto e difuso da omissão inconstitucional.
✂️ c)
É cabível mandado de injunção para questionar a efetividade de lei que regulamente disposição constitucional.
✂️ d)
Mandado de injunção não é o meio próprio para requerer a concessão de aposentadoria especial em função do exercício de atividade insalubre.
✂️ e) Sentença de mandado de injunção não tem o efeito de estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito pleiteado.