Por se tratar de uma constituição rígida, a Carta Magna de 1988 não admite a mutação constitucional.

O fenômeno é o processo formal de mudança das constituições que atribui novos sentidos aos seus preceitos, significados e conteúdos antes não contemplados. 

A mutação constitucional é transformação de sentido do enunciado da Constituição, sem que a redação do seu próprio texto seja alterada. 

 Por meio da mutação constitucional, os textos constitucionais são alterados sem revisões, porém com emendas.