Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou?se o questionamento sobre a
continuidade da aplicação do princípio da norma mais favorável no conflito entre as fontes. Um dos
pontos que levantou discussão foi a alteração realizada acerca dos acordos e das convenções coletivas de
trabalho. Sendo assim, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa
correta.
✂️ a) Se a previsão na legislação específica for mais benéfica que a Constituição Federal de 1988, elanão poderá mais prevalecer sobre o disposto no texto constitucional.
✂️ b) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre asestipuladas em convenção coletiva de trabalho.
✂️ c) Em relação ao banco de horas anual, a lei tem prevalência sobre a convenção coletiva e oacordo coletivo de trabalho.
✂️ d) Pactos quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, serão estabelecidospor lei, sem possibilidade de esse tema ser tratado por meio de convenção ou acordo coletivo.
✂️ e) Apenas quando mais favoráveis, as condições estabelecidas em convenção coletivaprevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo.