Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata da identificação externa dos veículos oficiais por meio das placas com cores específicas, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
De acordo com o artigo 116 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional são destinadas exclusivamente aos veículos de representação pessoal de autoridades de alto escalão, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Presidente e os Ministros do Supremo Tribunal Federal, além dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.
As alternativas que incluem governadores ou presidentes das assembleias legislativas não estão corretas, pois esses não têm direito a esse tipo específico de placa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que lista corretamente as autoridades que podem usar as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional, conforme a legislação vigente.
A questão trata da identificação externa dos veículos oficiais por meio das placas com cores específicas, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
De acordo com o artigo 116 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional são destinadas exclusivamente aos veículos de representação pessoal de autoridades de alto escalão, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Presidente e os Ministros do Supremo Tribunal Federal, além dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.
As alternativas que incluem governadores ou presidentes das assembleias legislativas não estão corretas, pois esses não têm direito a esse tipo específico de placa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que lista corretamente as autoridades que podem usar as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional, conforme a legislação vigente.