A investidura em cargo público efetivo é regida por normas de Direito Público, conhecidas comonormas estatutárias, que exigem diversas condutas dos servidores públicos, alheias ao que ocorrena iniciativa privada. Com base no exposto, assinale a alternativa correta. A) A remuneração dos servidores públicos é, em regra, flexível em relação ao teto remuneratório previstono art. 37, XI, da Constituição Federal. B) Aos servidores públicos, nos termos do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, é assegurado o direitoao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). C) Os cargos públicos são em regra inacumuláveis, salvo os casos de dois cargos de magistério e doiscargos de médico. D) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observaránatureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos componentes de cada carreira. E) Aos servidores públicos é obstado o direito de greve nas atividades de interesse público.

D) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observaránatureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

A investidura em cargo público efetivo é regida por normas de Direito Público, con...

Responda: A investidura em cargo público efetivo é regida por normas de Direito Público, conhecidas comonormas estatutárias, que exigem diversas condutas dos servidores públicos, alheias ao q...

1Q698505 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

A investidura em cargo público efetivo é regida por normas de Direito Público, conhecidas como

normas estatutárias, que exigem diversas condutas dos servidores públicos, alheias ao que ocorre

na iniciativa privada. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A remuneração dos servidores públicos é, em regra, flexível em relação ao teto remuneratório previstono art. 37, XI, da Constituição Federal.
✂️ b)
Aos servidores públicos, nos termos do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, é assegurado o direitoao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
✂️ c)
Os cargos públicos são em regra inacumuláveis, salvo os casos de dois cargos de magistério e doiscargos de médico.
✂️ d)
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observaránatureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
✂️ e) Aos servidores públicos é obstado o direito de greve nas atividades de interesse público.