Questões Direito Previdenciário Seguridade Social 13 Princípios da Seguridade Social

Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decre...

Responda: Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:


1Q698542 | Direito Previdenciário, Seguridade Social 13 Princípios da Seguridade Social, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Vamos analisar cada alternativa com base no Decreto n° 3.048/99, que regula a Previdência Social:

a) diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. - O decreto fala em universalidade de participação nos planos previdenciários, mas não especifica "diversidade dos benefícios" como um princípio ou objetivo.

b) caráter centralizado da Administração. - A administração da Previdência Social é descentralizada, conforme indicado no próprio decreto, portanto essa opção está incorreta.

c) redutibilidade do valor dos benefícios. - O decreto assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios, o que torna essa opção incorreta.

d) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. - Este é um dos princípios expressos no decreto, indicando que os benefícios devem ser distribuídos de forma seletiva, conforme as necessidades.

e) gestão tripartite. - A gestão da Previdência Social é de fato tripartite, envolvendo governo, empregadores e trabalhadores, mas essa não é uma expressão diretamente mencionada no decreto como princípio ou objetivo.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: d)

No Decreto n° 3.048/99, está previsto o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios, o que significa que os benefícios e serviços devem ser oferecidos de forma a atender as necessidades dos beneficiários de maneira eficiente e justa.
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