Nessa hipótese, deverá o Relator: A) negar seguimento ao recurso, ante a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade; B) intimar o agravado para dizer se concorda com o julgamento sem as referidas peças; C) oficiar o juízo de primeiro grau para fornecer cópia de eventuais documentos necessários para o julgamento do recurso; D) julgar o recurso, desconsiderando as informações contidas nos documentos não acostados pelo Ministério Público; E) antes de considerar inadmissível o recurso, o Relator concederá o prazo de 10 (dez) dias ao agravante para sanar o vício.

E) antes de considerar inadmissível o recurso, o Relator concederá o prazo de 10 (dez) dias ao agravante para sanar o vício.

Questões Direito Processual Civil

Nessa hipótese, deverá o Relator:

Responda: Nessa hipótese, deverá o Relator:

1Q698571 | Direito Processual Civil, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público e julgada procedente, o juiz, após o trânsito em julgado, proferiu decisão na fase de cumprimento de sentença contrária aos interesses do Ministério Público, ensejando a interposição de agravo de instrumento. Por se tratar de processo físico na origem, caberia ao representante do Ministério Público instruir o recurso com as peças obrigatórias, o que, porém, não foi observado.

Nessa hipótese, deverá o Relator:

✂️ a) negar seguimento ao recurso, ante a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade;
✂️ b) intimar o agravado para dizer se concorda com o julgamento sem as referidas peças;
✂️ c) oficiar o juízo de primeiro grau para fornecer cópia de eventuais documentos necessários para o julgamento do recurso;
✂️ d) julgar o recurso, desconsiderando as informações contidas nos documentos não acostados pelo Ministério Público;
✂️ e) antes de considerar inadmissível o recurso, o Relator concederá o prazo de 10 (dez) dias ao agravante para sanar o vício.