O condutor estrangeiro, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, após o prazo de sua estada regular no Brasil, igual a
O condutor estrangeiro, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmb...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca FCC aplicada no concurso DETRAN SP (2019). Confira a resolução completa abaixo: