Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)classificam?se como segurados e dependentes. Considerando essa informação,assinale a alternativa correta. A) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, seráconsiderado como beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado. B) Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencialdesta, em atividades sem fins lucrativos, será considerado como segurado facultativo. C) Os pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na condição de dependente do segurado,sendo tal condição disponível apenas para filhos. D) Não existe previsão expressa em lei para companheira e companheiro serem considerados comobeneficiários do RGPS na condição de dependente do segurado. E) A dependência econômica do cônjuge não é presumida, sendo necessário ser comprovada.

A) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, seráconsiderado como beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado.

Questões Direito Previdenciário RGPS Beneficiários

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Soci...

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1Q698605 | Direito Previdenciário, RGPS Beneficiários, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

classificam?se como segurados e dependentes. Considerando essa informação,

assinale a alternativa correta.

✂️ a)
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, seráconsiderado como beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado.
✂️ b)
Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencialdesta, em atividades sem fins lucrativos, será considerado como segurado facultativo.
✂️ c)
Os pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na condição de dependente do segurado,sendo tal condição disponível apenas para filhos.
✂️ d)
Não existe previsão expressa em lei para companheira e companheiro serem considerados comobeneficiários do RGPS na condição de dependente do segurado.
✂️ e) A dependência econômica do cônjuge não é presumida, sendo necessário ser comprovada.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) A alternativa correta é a letra a, pois o artigo 16 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que são considerados dependentes do segurado, para fins previdenciários, entre outros, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade.

A alternativa b está incorreta porque quem presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família no âmbito residencial, sem fins lucrativos, é considerado segurado obrigatório, não facultativo, conforme o artigo 11, inciso VII, da mesma lei.

A alternativa c está errada, pois os pais podem ser considerados dependentes do segurado, conforme o artigo 16, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.

A alternativa d é incorreta porque a lei prevê expressamente a companheira e o companheiro como dependentes do segurado, conforme o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.

A alternativa e está errada porque a dependência econômica do cônjuge é presumida, não sendo necessária comprovação, conforme o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.

Portanto, após análise detalhada da legislação, confirma-se que a alternativa a é a correta.

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