No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta. A) As convenções antenupciais terão efeito perante terceiros imediatamente após a assinatura dos nubentes. B) No pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que pertencentes ao casal. C) É anulável a convenção ou cláusula dela que contravenha disposição absoluta de lei. D) É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento. E) A eficácia do pacto antenupcial realizado por menor fica condicionada à aprovação de seu representante legal, inclusive nas hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.

D) É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As convenções antenupciais terão efeito perante terceiros imediatamente após a assinatura dos nubentes.
✂️ b) No pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que pertencentes ao casal.
✂️ c) É anulável a convenção ou cláusula dela que contravenha disposição absoluta de lei.
✂️ d) É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
✂️ e) A eficácia do pacto antenupcial realizado por menor fica condicionada à aprovação de seu representante legal, inclusive nas hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.