Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta. A) O advento de lei penal que torne atípica determinada conduta retroage para alcançar fatos anteriores já transitados em julgado, sendo mantidos alguns efeitos penais da condenação. B) A lei temporária, com o término do período de sua duração, perde totalmente sua vigência e aplicação. C) Considera-se praticado o crime no lugar em que tiver ocorrido a ação ou omissão, ainda que outro seja o local em que tenha sido produzido o resultado. D) A lei penal admite interpretação analógica para incluir hipóteses análogas às elencadas pelo legislador, ainda que prejudiciais ao agente. E) A analogia não é permitida em relação a leis penais incriminadoras nem a permissivas.

D) A lei penal admite interpretação analógica para incluir hipóteses análogas às elencadas pelo legislador, ainda que prejudiciais ao agente.

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

✂️ a) O advento de lei penal que torne atípica determinada conduta retroage para alcançar fatos anteriores já transitados em julgado, sendo mantidos alguns efeitos penais da condenação.
✂️ b) A lei temporária, com o término do período de sua duração, perde totalmente sua vigência e aplicação.
✂️ c) Considera-se praticado o crime no lugar em que tiver ocorrido a ação ou omissão, ainda que outro seja o local em que tenha sido produzido o resultado.
✂️ d) A lei penal admite interpretação analógica para incluir hipóteses análogas às elencadas pelo legislador, ainda que prejudiciais ao agente.
✂️ e) A analogia não é permitida em relação a leis penais incriminadoras nem a permissivas.