Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dosConselhos Regionais de Farmácia. A) O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição emtodo o território nacional e sede no Distrito Federal. B) Não possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde. C) São dotados de personalidade jurídica de direito privado. D) Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição oupela substituição de carteira profissional. E) O poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveisas punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.

A) O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição emtodo o território nacional e sede no Distrito Federal.

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Consel...

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos

Conselhos Regionais de Farmácia.

✂️ a)
O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição emtodo o território nacional e sede no Distrito Federal.
✂️ b) Não possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde.
✂️ c) São dotados de personalidade jurídica de direito privado.
✂️ d)
Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição oupela substituição de carteira profissional.
✂️ e)
O poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveisas punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.