Analise o trecho abaixo da Lei 8.666/93:“.......................

Analise o trecho abaixo da Lei 8.666/93:“............................. devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os...


Analise o trecho abaixo da Lei 8.666/93:
“............................. devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c) Os contratos

    O trecho apresentado é parte do artigo 55 da Lei 8.666/93, que trata dos contratos administrativos. A lei determina que os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta.

    Analisando as alternativas, 'os contratos' é o termo que melhor completa a lacuna, pois são os contratos que formalizam as condições acordadas entre as partes após a licitação e a apresentação da proposta.

    As licitações, propostas, pregoeiros e habilitações são etapas ou elementos do processo licitatório, mas não são responsáveis por estabelecer as condições para execução, que é função do contrato.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
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