1Q698793 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela deurgência, que ✂️ a) será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo dedano ou o risco ao resultado útil do processo. ✂️ b) sendo o requerente hipossuficiente financeiro, o juiz pode, para a sua concessão, exigir caução idôneapara ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer. ✂️ c) se requerida em caráter incidental, exige pagamento prévio de custas. ✂️ d) não deve ser concedida, caso haja necessidade de designação de justificação prévia para constataçãode seus requisitos. ✂️ e) a de natureza antecipada deve ser concedida, como regra, ainda que possa ocorrer perigo deirreversibilidade dos efeitos da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro