Questão: Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna im...

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ID: 698905•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2019

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que pertine ao instituto da coisa julgada, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, assinale a alternativa correta.

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ID: 926056•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
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Primeira Fase OAB•
2020

Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam.

Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).

Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento do crédito.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 925673•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de

mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia

ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito

procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à

advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.

Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.

ID: 924780•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Maria dirigia seu carro em direção ao trabalho, quando se envolveu em acidente com um veículo do Município de São Paulo, afetado à Secretaria de Saúde. Em razão da gravidade do acidente, Maria permaneceu 06 (seis) meses internada, sendo necessária a realização de 03 (três) cirurgias. Quinze dias após a alta médica, a vítima ingressou com ação de reparação por danos morais e materiais em face do ente público. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com condenação do ente público ao pagamento de 200 (duzentos) salários mínimos, não tendo a ré interposto recurso.

Diante de tais considerações, assinale a afirmativa correta

ID: 698905•Direito Processual Civil•Sentença e Coisa Julgada•VUNESP•TJ RJ•Juiz Substituto•2019

ID: 698905•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2019