De acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TJ AL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabalho por estas propostos,