De acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabalho por estas propostos, A) se dá mediante termo de fomento, se envolver transferência de recursos públicos, vedada a celebração de convênio para tal finalidade. B) não pode envolver, direta ou indiretamente, a transferência de recursos públicos à entidade. C) deve ser precedido de procedimento licitatório, na modalidade convite, salvo em se tratando de entidades de assistência social. D) deve ser feito mediante contrato de gestão, apenas com entidades pré-qualificadas. E) deve ser precedido de chamamento público, obrigando-se o poder público a celebrar termo de parceria com a entidade melhor classificada.

A) se dá mediante termo de fomento, se envolver transferência de recursos públicos, vedada a celebração de convênio para tal finalidade.

Questões Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de parcer...

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1Q698959 | Legislação Federal, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

De acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabalho por estas propostos,

✂️ a)
se dá mediante termo de fomento, se envolver transferência de recursos públicos, vedada a celebração de convênio para tal finalidade.
✂️ b)
não pode envolver, direta ou indiretamente, a transferência de recursos públicos à entidade.
✂️ c)
deve ser precedido de procedimento licitatório, na modalidade convite, salvo em se tratando de entidades de assistência social.
✂️ d)
deve ser feito mediante contrato de gestão, apenas com entidades pré-qualificadas.
✂️ e) deve ser precedido de chamamento público, obrigando-se o poder público a celebrar termo de parceria com a entidade melhor classificada.