De acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Cerquilho SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q698970•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário 7 Organização dos Poderes•
VUNESP•
Prefeitura de Cerquilho SP•
Procurador Jurídico•
2019

De acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

no Estado de São Paulo, funcionário municipal eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato.

é constitucional a cobrança do tributo que houver sido criado ou aumentado no mesmo exercício financeiro se especificamente autorizada pela Lei que criou o tributo.

a Constituição estadual, por estar hierarquicamente superior às leis municipais, pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais.

o mandado de segurança é remédio viável contra ato judicial passível de recurso.

norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.

Notificações

Nada por aqui

Q698970•Direito Constitucional•Do Poder Judiciário 7 Organização dos Poderes•VUNESP•Prefeitura de Cerquilho SP•Procurador Jurídico•2019

Q698970•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário 7 Organização dos Poderes•
VUNESP•
Prefeitura de Cerquilho SP•
Procurador Jurídico•
2019