No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alterna...

Q699063 | Direito Civil, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP

No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.

a) Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.
b) A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.
c) É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.
d) Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
e) Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.