ID: 699063•Direito Civil•VUNESP•Câmara de São Roque SP•Procurador Jurídico•2019No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.✂️A)Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.✂️B)A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.✂️C)É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.✂️D)Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.✂️E)Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro