Em matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes federativos a instituir d...

Questão de Auditoria da banca IBFC aplicada no concurso CGE RN (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Em matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes federativos a instituir determinados tributos. Nesse campo, espera-se da Lei Complementar, assinale a alternativa correta.