Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é CORRETO afirmar que: A) O Sistema Constitucional Tributário se limita a princípios pertinentes ao Direito Tributário, acerca dos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com função de dispor sobre os poderes de cada ente federativo e dos tributos de sua competência. B) O Sistema Constitucional Tributário possui a função de dispor sobre os poderes de cada ente federativo e dos tributos de sua competência, também estabelece diretrizes sobre determinados tributos, possuindo a previsão legal no Código Tributário Nacional. C) O Sistema Constitucional Tributário se limita a princípios pertinentes ao Direito Tributário, acerca dos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com função de guiar as normas ordinárias advindas posteriormente. D) O conceito de sistema é conjunto de condutas a serem seguidos, sendo composto pelo direito positivo, que possui como principal característica pelo ser o conjunto de princípios e regras que regem a sociedade. E) O Sistema Constitucional Tributário é a reunião de normas e princípios pertinentes ao Direito Tributário, acerca dos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, que orientam a produção de mandamentos infraconstitucionais que dele também fazem parte.

E) O Sistema Constitucional Tributário é a reunião de normas e princípios pertinentes ao Direito Tributário, acerca dos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, que orientam a produção de mandamentos infraconstitucionais que dele também fazem parte.

Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é CORRETO a...

1Q699103 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) O Sistema Constitucional Tributário se limita a princípios pertinentes ao Direito Tributário, acerca dos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com função de dispor sobre os poderes de cada ente federativo e dos tributos de sua competência.
✂️ b) O Sistema Constitucional Tributário possui a função de dispor sobre os poderes de cada ente federativo e dos tributos de sua competência, também estabelece diretrizes sobre determinados tributos, possuindo a previsão legal no Código Tributário Nacional.
✂️ c) O Sistema Constitucional Tributário se limita a princípios pertinentes ao Direito Tributário, acerca dos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com função de guiar as normas ordinárias advindas posteriormente.
✂️ d) O conceito de sistema é conjunto de condutas a serem seguidos, sendo composto pelo direito positivo, que possui como principal característica pelo ser o conjunto de princípios e regras que regem a sociedade.
✂️ e) O Sistema Constitucional Tributário é a reunião de normas e princípios pertinentes ao Direito Tributário, acerca dos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, que orientam a produção de mandamentos infraconstitucionais que dele também fazem parte.