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O erro de forma do processo

Q699221 • Direito Processual Civil • Das Nulidade dos Atos Processuais • FCC • TJ AL • Juiz Substituto • 2019

a)
acarreta a ineficácia de todos os atos processuais, que deverão ser repetidos de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei.
b)
acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
c)
não acarreta consequência processual alguma, devendo prevalecer os atos praticados em nome do exercício pleno e efetivo da atividade jurisdicional.
d)
acarreta a inexistência dos atos processuais cujo aproveitamento não seja possível, a serem novamente praticados em tempo razoável.
e) é mera irregularidade, que só necessitará de ratificação ou convalidação se alguma das partes for menor ou incapaz.

Questões sobre Das Nulidade dos Atos Processuais

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Q701013 • Direito Processual Civil • Das Nulidade dos Atos Processuais • FUNPAR NC UFPR • TJ PR • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2019
Sobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A nulidade absoluta do ato processual não se convalida durante o trâmite do processo e pode ser reconhecida de ofício.
- b) A nulidade relativa do ato processual é passível de convalidação, devendo ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
- c) O suprimento é modalidade de saneamento do ato processual, em que a invalidade é corrigida, não havendo necessariamente que se praticar novamente o ato.
- d) Reconhecendo o defeito do ato processual, o juiz determinará sua repetição ou retificação, salvo se o vício não tiver prejudicado qualquer das partes.
- e) A inexistência jurídica pode ser reconhecida de ofício e só se convalida com o trânsito em julgado.
2

Q670079 • Direito Processual Civil • Das Nulidade dos Atos Processuais • VUNESP • AVAREPREV SP • Procurador Jurídico • 2020
No que diz respeito à nulidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
- a) Declarada a nulidade de uma parte do ato, consideram-se de nenhum efeito todos atos subsequentes.
- b) A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto no que diz respeito às nulidades que devem ser declaradas de ofício pelo juiz e quando a parte provar legítimo impedimento.
- c) Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados, mesmo que a sua falta não prejudique a parte.
- d) Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
- e) O erro de forma do processo acarreta a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, bem como a aplicação de multa por litigância de má-fé.
3

Q702035 • Direito Processual Civil • Das Nulidade dos Atos Processuais • VUNESP • UNIFAI • Procurador Jurídico • 2019
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a nulidade no processo civil brasileiro.
- a) A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo se o vício for reconhecido.
- b) Sob pena de nulidade, é dispensável que da publicação constem os nomes das partes ou de seus advogados, ou o respectivo número de inscrição destes na Ordem dos Advogados do Brasil.
- c) Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da data da prolação da decisão que a reconheça.
- d) A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de perempção.
- e) Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
4

Q669830 • Direito Processual Civil • Das Nulidade dos Atos Processuais • VUNESP • Valiprev SP • Procurador • 2020
Sobre o regime de nulidades constante do Código de Processo Civil, é verdadeiro afirmar que
- a) é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após sua manifestação sobre a existência ou não de prejuízo.
- b) a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, quer se trate de nulidade relativa ou absoluta.
- c) o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
- d) a parte arguirá a nulidade da intimação em petição simples, devendo o juiz conceder prazo para a realização do ato impugnado se o vício for reconhecido.
- e) pronunciada a nulidade, o ato será repetido mesmo quando não prejudicar a parte.
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Q702961 • Direito Processual Civil • Das Nulidade dos Atos Processuais • FGV • MPE RJ • Analista do Ministério Público Processual • 2019
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Em uma ação judicial proposta por membros de uma mesma família em que um deles era menor de idade, o feito transcorreu sem a participação do Ministério Público. A sentença reconheceu a procedência integral do direito dos autores, tendo sido confirmada em sede de apelação cível. Porém, interposto o Recurso Especial, os autos foram examinados pelo Relator no STJ, que identificou a ausência de intimação do Ministério Público.

Nessa hipótese, deverá o Relator:
- a) reconhecer, de ofício, a invalidade de todos os atos praticados na ação a partir do momento em que o Ministério Público deveria ter sido intimado;
- b) prosseguir com o julgamento do Recurso Especial, pois caberia às partes arguir a nulidade na primeira oportunidade que lhes coubesse falar nos autos, sob pena de preclusão;
- c) antes de se pronunciar sobre a nulidade, deverá intimar o Ministério Público para se manifestar sobre a existência ou a inexistência de prejuízo ao menor;
- d) em caso de desprovimento do recurso, com a manutenção do resultado favorável ao menor, não deve ser decretada a nulidade, independentemente do Ministério Público, ante a ausência de prejuízo;
- e) em caso de desprovimento do recurso, com a manutenção do resultado favorável ao menor, não deve ser decretada a nulidade, independentemente do Ministério Público, pois o menor estava representado por seus genitores.

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