Questões Direito Constitucional Da Organização Político administrativa

Quanto à natureza jurídica e política do DF, assinale a alternativa correta.

Responda: Quanto à natureza jurídica e política do DF, assinale a alternativa correta.


1Q699327 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Analista de Tecnologia da Informação, BRB, IADES, 2019

Texto associado.
A Constituição vigente produz uma significativa revolução na natureza jurídica e política do Distrito Federal (DF). A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e também do DF.
Disponível em:<http://www2.senado.leg.br> . Acesso em: 23 maio 2019, com adaptações.
Quanto à natureza jurídica e política do DF, assinale a alternativa correta.
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) O Distrito Federal possui uma natureza jurídica singular, que é híbrida, pois acumula competências tanto de estado quanto de município. Isso decorre do artigo 32 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o DF não pode ser dividido em municípios, mas exerce as funções legislativas e administrativas típicas tanto dos estados quanto dos municípios.

A alternativa a) está incorreta porque o DF possui autonomia político-administrativa garantida pela Constituição.

A alternativa b) está errada porque o DF não pode ser dividido em municípios, conforme o artigo 32, parágrafo único, da Constituição.

A alternativa c) é incorreta porque os administradores regionais do DF são nomeados pelo governador, não eleitos.

A alternativa d) está errada porque o DF tem representação no Congresso Nacional, com deputados federais e senadores, além de exercer competências legislativas municipais e estaduais.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que reconhece a natureza híbrida do Distrito Federal, acumulando características de estado e município.
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