De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Bombinhas SC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q699361•
Direito Processual Civil•
Cumprimento da Sentença•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Procurador•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

A execução provisória de crédito de natureza alimentar não afasta a necessidade de o exequente prestar caução para a garantia do juízo.

No cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa não serão devidos multa e honorários advocatícios, podendo a parte vencedora requerer a sua incidência quando do cumprimento definitivo.

A anulação ou modificação da sentença exequenda implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizado.

O cumprimento espontâneo da execução provisória pelo executado presume a sua desistência tácita do recurso por ele interposto sobre a sucumbência controversa.

Poderá ser dispensada a caução para o levantamento de quantia em dinheiro quando a sentença exequenda estiver em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

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Q924877•
Direito Processual Civil•
Cumprimento da Sentença•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito)

de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que

condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença.

O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação,

deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em

até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no

princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de

instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença.

Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento desentença.

equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.

equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no casode cumprimento de sentença.

correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.

Q924646•
Direito Processual Civil•
Cumprimento da Sentença•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a

pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito oucaução.

Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para seradmitido.

Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

Q925914•
Direito Processual Civil•
Cumprimento da Sentença•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em

cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.

De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.

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