De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. A) A execução provisória de crédito de natureza alimentar não afasta a necessidade de o exequente prestar caução para a garantia do juízo. B) No cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa não serão devidos multa e honorários advocatícios, podendo a parte vencedora requerer a sua incidência quando do cumprimento definitivo. C) A anulação ou modificação da sentença exequenda implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizado. D) O cumprimento espontâneo da execução provisória pelo executado presume a sua desistência tácita do recurso por ele interposto sobre a sucumbência controversa. E) Poderá ser dispensada a caução para o levantamento de quantia em dinheiro quando a sentença exequenda estiver em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

E) Poderá ser dispensada a caução para o levantamento de quantia em dinheiro quando a sentença exequenda estiver em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

Questões Direito Processual Civil Cumprimento da Sentença

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento pr...

Responda: De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

1Q699361 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

✂️ a) A execução provisória de crédito de natureza alimentar não afasta a necessidade de o exequente prestar caução para a garantia do juízo.
✂️ b) No cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa não serão devidos multa e honorários advocatícios, podendo a parte vencedora requerer a sua incidência quando do cumprimento definitivo.
✂️ c) A anulação ou modificação da sentença exequenda implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizado.
✂️ d) O cumprimento espontâneo da execução provisória pelo executado presume a sua desistência tácita do recurso por ele interposto sobre a sucumbência controversa.
✂️ e) Poderá ser dispensada a caução para o levantamento de quantia em dinheiro quando a sentença exequenda estiver em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.