A esse respeito, é correto afirmar que A) é direito subjetivo do loteador realizar qualquer tipo de alteração antes do registro, razão pela qualnão pode a Municipalidade negar o pedido de supressão da praça e das vias públicas. B) caberá ao Município, discricionariamente, decidir acerca da conveniência e oportunidade doatendimento do pedido do loteador. C) se não houver qualquer prejuízo à mobilidade e à quantidade mínima de áreas de lazer e convivênciapública, deve o pedido ser deferido. D) o pedido não pode ser deferido, tendo em vista que as vias e praças constantes do projeto e domemorial descritivo não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador. E) deve o loteador apresentar um estudo de medidas compensatórias que possam garantir que amobilidade e a área de convivência suprimida será compensada com outras vantagens decorrentes doaumento do número de lotes.

D) o pedido não pode ser deferido, tendo em vista que as vias e praças constantes do projeto e domemorial descritivo não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador.

Questões Direito Urbanístico

A esse respeito, é correto afirmar que

Responda: A esse respeito, é correto afirmar que

1Q699366 | Direito Urbanístico, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

A empresa “Lote Fácil” apresentou um projeto de loteamento na Municipalidade que foi aprovado. Entretanto,

antes do registro do loteamento, a empresa apresentou um pedido à Municipalidade para suprimir uma das três

praças e duas vias públicas existentes no projeto original. A razão do pedido era transformar tais áreas em novos

lotes.

A esse respeito, é correto afirmar que

✂️ a)
é direito subjetivo do loteador realizar qualquer tipo de alteração antes do registro, razão pela qualnão pode a Municipalidade negar o pedido de supressão da praça e das vias públicas.
✂️ b)
caberá ao Município, discricionariamente, decidir acerca da conveniência e oportunidade doatendimento do pedido do loteador.
✂️ c)
se não houver qualquer prejuízo à mobilidade e à quantidade mínima de áreas de lazer e convivênciapública, deve o pedido ser deferido.
✂️ d)
o pedido não pode ser deferido, tendo em vista que as vias e praças constantes do projeto e domemorial descritivo não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador.
✂️ e)
deve o loteador apresentar um estudo de medidas compensatórias que possam garantir que amobilidade e a área de convivência suprimida será compensada com outras vantagens decorrentes doaumento do número de lotes.