Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

✂️ a) é sempre vedada a imposição de pena de morte.

✂️ b) a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

✂️ c) é possível a extradição de brasileiro nato.

✂️ d) a prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

✂️ e) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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