A Resolução n° 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades...

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1Q699472 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

A Resolução n° 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

É uma exigência para o exercício da atividade de examinador de trânsito, observadas as disposições contidas no Artigo 152 do CTB,

✂️ a) ter curso de ensino médio completo
✂️ b) ter 3 anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada.
✂️ c) ter no mínimo 1 ano nas categorias A e D.
✂️ d) ter no mínimo 18 anos de idade.
✂️ e) não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 meses.