Determinada autarquia federal moveu contra uma mesma associação privada duas açõ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TRF 3a (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q699475•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária•
2019

Determinada autarquia federal moveu contra uma mesma associação privada duas ações distintas, com pedidos e causas de pedir diversos uma da outra, mas ambas versando sobre o mesmo bem. Os processos das ações foram distribuídos a diferentes Varas da Justiça Federal. Nesse caso,

existe conexão entre os processos, que deverão ser reunidos para julgamento conjunto, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.

existe conexão entre os processos, que deverão ser reunidos para julgamento conjunto, salvo se algum deles tiver sido sentenciado.

existe conexão entre os processos, mas nenhum deles poderá ser reunido ao outro, dado que distribuídos a juízos distintos.

não existe conexão entre os processos, mas eles deverão ser reunidos para julgamento conjunto, caso exista o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

como não existe conexão entre os processos, eles não poderão ser reunidos para julgamento conjunto em nenhuma hipótese.

Questões Relacionadas

Q709586•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019

Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019. Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário.

Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

O foro competente para o inventário é o local do óbito, o município de Porteirinha/MG.

O foro competente para o inventário é o local onde se situam a maioria dos bens imóveis, o município de Belém/PA.

O foro competente para o inventário é o local do domicílio do inventariante (Alessandro), o município de Ananindeua/PA.

O foro competente para o inventário é qualquer dos locais em que se situam os bens imóveis, ou o município de Belém/PA, ou o município de Altamira/PA.

Q704590•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;

a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;

determina-se a competência no momento de citação do réu.

Q669618•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:

Marcar apenas uma oval.

distribuição da petição inicial;

prolação do despacho liminar positivo;

prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;

citação válida;

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