Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso Nacional. B) Mandado de segurança é o instrumento hábil a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. C) Deve ser concedido habeas data para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do poder público. D) Somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular. E) São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, assim como o mandado de segurança.

A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso Nacional.

Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternat...

Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso Nacional.
✂️ b) Mandado de segurança é o instrumento hábil a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
✂️ c) Deve ser concedido habeas data para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
✂️ d) Somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular.
✂️ e) São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, assim como o mandado de segurança.