De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso MPE MT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q699505•
Direito Penal•
Ilicitude ou Antijuricidade•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.

embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.

é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.

não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.

somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.

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Q671390•
Direito Penal•
Ilicitude ou Antijuricidade•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.

o exercício regular de direito

a inimputabilidade

a coação moral irresistível

a obediência hierárquica

o erro sobre a ilicitude do fato

Q669597•
Direito Penal•
Ilicitude ou Antijuricidade•
IBFC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020

Assinale a alternativa que preencha corretam ente a lacuna.

Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .

o exercício regular de direito

a inimputabilidade

a coação moral irresistível

a obediência hierárquica

o erro sobre a ilicitude do fato

Q705523•
Direito Penal•
Ilicitude ou Antijuricidade•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça Matutina•
2019

No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q699505•Direito Penal•Ilicitude ou Antijuricidade•FCC•MPE MT•Promotor de Justiça Substituto•2019

Q699505•
Direito Penal•
Ilicitude ou Antijuricidade•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019