Q699505 • Direito Penal • Ilicitude ou Antijuricidade • FCC • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2019 De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade. a) embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. ✂️ b) é cabível o estado de necessidade em crimes habituais. ✂️ c) é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade. ✂️ d) não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo. ✂️ e) somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo. ✂️ Resolver Analisando...