ID: 699505• Direito Penal• Ilicitude ou Antijuricidade• FCC• MPE MT• Promotor de Justiça Substituto• 2019De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.✂️A)embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.✂️B)é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.✂️C)é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.✂️D)não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.✂️E)somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro