De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, quando comprovados procedime...

Questão de Não definido da banca FEPESE aplicada no concurso CELESC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, quando comprovados procedimentos irregulares e for impossível que a distribuidora identifique o período de duração da irregularidade, mediante a utilização dos critérios citados no caput, o período de cobrança ficará limitado a: