Sentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de ...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 3a (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q699542•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária•
2019

Sentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de brasileiro naturalizado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nessa hipótese, considerada a Constituição Federal de 1988, o cancelamento da naturalização deu-se

pela razão cabível, por decisão de órgão competente, sendo que somente após o trânsito em julgado respectivo acarreta a perda dos direitos políticos.

pela razão cabível, por decisão de órgão competente, acarretando, independentemente do trânsito em julgado, perda dos direitos políticos e possibilidade de extradição.

por motivo descabido, embora a decisão tenha sido proferida por órgão competente, cabendo ao Tribunal Regional Federal da jurisdição respectiva julgar a causa, em grau de recurso.

pela razão cabível, embora a decisão tenha sido proferida por órgão incompetente, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o respectivo conflito de competência.

por motivo descabido, ademais de a decisão ter sido proferida por órgão incompetente, cabendo reclamação ao Supremo Tribunal Federal para sua cassação.

Questões Relacionadas

Q669716•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
VUNESP•
Valiprev SP•
Analista de Benefícios Previdenciários•
2020

Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Joana

não será extraditada e não será levada à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

apenas poderia ser extraditada por decisão do Supremo Tribunal Federal se cometesse crime político ou de opinião contra o interesse nacional.

terá concedida sua extradição, e serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista a gravidade dos crimes cometidos.

não será extraditada, mas, caso seja presa, ela não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

será extraditada após o devido processo legal e poderá sofrer pena de banimento.

Q704042•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
PM MG•
Polícia Militar MG•
Aspirante da Polícia Militar•
2019

Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:

São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira e venham a residir no Brasil após atingida a maioridade.

Podem se naturalizar brasileiro, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residem no Brasil há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto quando declarado estado de sítio ou estado de defesa.

Q672266•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
Quadrix•
CRN 2° Região•
Nutricionista Fiscal•
2020

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela legislação infraconstitucional.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui