Questões Direito Penal

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas. I. A classificação do...

Responda: Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas. I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técnica de Classificação – CTC – que elaborará o pro...


1Q699552 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas. I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técnica de Classificação – CTC – que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas, devendo propor ao magistrado, sem caráter vinculativo, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.
 ISTO REFORÇA A TESE DE QUE 
II. é mista ou complexa a natureza jurídica da execução penal, por envolver atividade jurisdicional e administrativa, prevalecendo a primeira, conforme sustenta parte da doutrina. A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
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