1Q699553 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta. ✂️ a) É estritamente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias. ✂️ b) É permitido, excepcionalmente, que o benefício substitutivo ao salário de contribuição ou ao rendimento do trabalho seja inferior ao salário mínimo. ✂️ c) O trabalhador em situação de desemprego involuntário não tem proteção do sistema previdenciário. ✂️ d) A contagem recíproca independe de compensação financeira entre os regimes. ✂️ e) O participante de regime próprio de previdência é autorizado a filiar-se ao RGPS, desde que na qualidade de segurado obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro