O acionista dissidente da deliberação que aprovar a transformação, poderá exercer o direito deretirada, a menos que tenha renunciado expressamente ao exercício deste direito.

O quórum para aprovação da operação societária pretendida é a unanimidade dos acionistas, com ousem direito de voto.

Para a efetivação da operação, nos termos da Lei 6.404/76, se faz necessária a elaboração de umProtocolo, além da Justificação, que é uma exposição de motivos para a realização da operação.