Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as di...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso MPE MT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundamentadamente, e