Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundamentadamente, e A) encaminhará os autos, no prazo de três dias, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, sob pena de falta grave. B) encaminhará os autos ao arquivo da Promotoria de Justiça onde exerce suas atribuições. C) submeterá essa deliberação à apreciação judicial, a quem competirá dar a última palavra sobre a decisão adotada. D) encaminhará os autos, no prazo de três dias, à Procuradoria-Geral de Justiça, sob pena de falta grave. E) encaminhará os autos, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de falta grave.

E) encaminhará os autos, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de falta grave.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligênci...

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1Q699610 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundamentadamente, e

✂️ a) encaminhará os autos, no prazo de três dias, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, sob pena de falta grave.
✂️ b) encaminhará os autos ao arquivo da Promotoria de Justiça onde exerce suas atribuições.
✂️ c)
submeterá essa deliberação à apreciação judicial, a quem competirá dar a última palavra sobre a decisão adotada.
✂️ d)
encaminhará os autos, no prazo de três dias, à Procuradoria-Geral de Justiça, sob pena de falta grave.
✂️ e)
encaminhará os autos, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de falta grave.