Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 15:19
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 201, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente se o menor necessitar dos alimentos, independentemente da existência da Defensoria Pública na comarca.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o Ministério Público poderá atuar nesses casos visando garantir o direito à alimentação da criança ou adolescente, mesmo que haja Defensoria Pública na comarca.
De acordo com o artigo 201, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente se o menor necessitar dos alimentos, independentemente da existência da Defensoria Pública na comarca.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o Ministério Público poderá atuar nesses casos visando garantir o direito à alimentação da criança ou adolescente, mesmo que haja Defensoria Pública na comarca.