Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que A) é uma ação de conhecimento de cunho declaratório. B) poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados. C) é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas. D) é uma ação executiva de cunho constitutivo. E) sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).

E) sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).

Questões Direito Processual do Trabalho

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à a...

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1Q699662 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

✂️ a) é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.
✂️ b) poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.
✂️ c) é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.
✂️ d) é uma ação executiva de cunho constitutivo.
✂️ e) sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).